I - DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de exibição de anuncio do CONTRATANTE pela internet, no site www.quervender.com.br
Parágrafo Único - site www.quervender.com.br tem por finalidade facilitar a aproximação, por meio da internet, do CONTRATANTE e clientes compradores de bens e serviços para o seu segmento econômico.
II - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. A CONTRATADA se responsabiliza pela publicação, no site www.quervender.com.br, os principais dados do FORNECEDOR, tais como: denominação comercial ou nome fantasia, informações acerca da área geográfica em que atua, endereço, telefone, logotipo e home page com link (quando for o caso).
Cláusula 3ª. A CONTRATADA se obriga a manter no ar o site www.quervender.com.br 24(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo nos períodos em que for necessária a realização de manutenção técnica, mediante prévio e expressoaviso ao CONTRATANTE e ressalvados, ainda, os casos fortuitos ou de força maior, quando devidamente justificados.
Cláusula 4ª. A CONTRATADA se responsabiliza pela adaptação dos dados do CONTRATANTE no cadastro de fornecedor do site www.quervender.com.br, enquadrando-os na formatação do catálogo de serviços.
Cláusula 5ª. CONTRATADA se responsabiliza pela propaganda do site www.quervender.com.br em outdoors espalhados pela cidade e outros meios de divulgação.
III – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 6ª. O CONTRATANTE é o único responsável pelo conteúdo das informações preenchidas no cadastro de exibidores do site www.quervender.com.br, comprometendo-se a informar à CONTRATADA, imediatamente, qualquer alteração ocorrida na sua home-page, e-mail ou endereço, sendo dita comunicação dirigida a sede da CONTRATANTE.
Cláusula 7ª. É expressamente vedado no âmbito do site www.quervender.com.br a oferta de produtos ou serviços de comercialização ilegal ou éticamente questionável.
Cláusula 8ª. Aoaceitar aos termos do presente contrato, o CONTRATANTE declara desde logo ter pleno conhecimento dos valores devidos a título de contraprestação, conforme CláusulaOitava, se comprometendo, ainda, a efetuar pontualmente o(s) pagamento(s) da contraprestação devida em face da manutenção dos anúncios no site www.quervender.com.br
III – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 9ª. A CONTRATANTE pagará, mensalmente, à CONTRATADA, a quantia de R$50,00 (cinqüenta reais) mensais, pela exibição do anúncio da página na internet, devendo ser feito até o 5° dia útil de cada mês, através de boleto bancário.
Cláusula 10ª. Por qualquer atraso no pagamento da contraprestação devida, arcará o CONTRATANTE com multa compensatória de 2% (dois por cento), mais atualização monetária pelo IGP-M/FGV ou outro índice confiável que venha a substituí-lo, além de juros de 1% (hum por cento) ao mês, estes dois últimos cobrados pro rata die, assegurado à CONTRATADA o direito de retirar do ar a publicidade daquele, enquanto permanecer a inadimplência.
IV – DO PRAZO
Cláusula 10ª. O presente contrato entrará em vigor a partir da publicação doanuncio do CONTRATANTE nas páginas do site www.quervender.com.br, vigendo por prazo de 12 (doze) meses. Após o término do contrato, não havendo manifestação das partes, o mesmo fluirá por tempo indeterminado.
Cláusula 11ª. O presente contrato poderá ser rescindo pelas partes mediante multa de 02 (dois) meses de vigência
Cláusula 12ª. Fluindo o contrato por prazo indeterminado, o mesmo poderá ser rescindido imotivadamente, por qualquer das partes, mediante prévio e expresso aviso à outra parte, por e-mail, com antecedência de 30 (trinta) dias.
VI – DO FORO
Cláusula 13ª. Com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e independentemente do domicilio ou sede, atual ou futura, os contratantes elegem o Foro Regional de Santana - SP, como único competente para processar e julgar qualquer procedimento que direta ou indiretamente decorram deste contrato.
E por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente instrumento impresso em duas vias de igual teor e para mesmo fim, juntamente com duas testemunhas que a tudo assistiram para que se possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.
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